0211897-98.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.548,31

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELMA AMARAL DA SILVA

CPF 366.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TELMA AMARAL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211897-98.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde TELMA AMARAL DA SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar f

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:30

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 21:52

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 11:01

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302903-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 09:46

17/08/2022, 10:03

Mov. [85] - Conclusão

08/08/2022, 13:04

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02280334-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 08/08/2022 11:18

08/08/2022, 11:28

Mov. [83] - Encerrar análise

21/07/2022, 10:59

Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/06/2022, 11:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:12

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•26/05/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 16:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 18:28

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/11/2020, 09:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/08/2020, 19:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2020, 07:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2020, 07:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2020, 17:11