0211861-22.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.008,80

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO

OAB/CE 16941•Representa: ATIVO

CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA

OAB/CE 32461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 16:14

Suscitado Conflito de Competência

28/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 08:20

Alterado o assunto processual

23/04/2025, 08:19

Alterado o assunto processual

23/04/2025, 08:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2025, 08:19

Alterado o assunto processual

23/04/2025, 08:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/04/2025, 08:19

Determinado o cancelamento da distribuição

20/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 18:20

Decisão

•20/04/2025, 11:14

Decisão

•06/03/2025, 11:00

Decisão

•06/03/2025, 11:00

Despacho

•17/10/2024, 16:20

Petição (Outras)

•26/05/2023, 10:16

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 13:03

Sentença

•18/05/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 10:35

Documentos Diversos

•22/02/2021, 16:43