3000197-79.2023.8.06.0154

Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Consignação em Pagamento · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RAIMUNDA ALMEIDA SOBRINHO

CPF 194.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ALMEIDA JALLES

OAB/CE 46052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 18/10/2024

24/10/2024, 12:28

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de RONNY THADEU ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA SOBRINHO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350468

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350468

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350468

23/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido

10/09/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084281

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084281

28/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:37

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Despacho

•09/07/2024, 18:49

Despacho

•21/05/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 15:46

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 15:46

Sentença

•27/03/2024, 18:55

Despacho

•08/03/2024, 16:39

Despacho

•01/11/2023, 18:30

Despacho

•01/06/2023, 17:31

Despacho

•17/05/2023, 17:01

Decisão

•27/04/2023, 18:39

Despacho

•16/03/2023, 14:05