0005541-35.2019.8.06.0089

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/CE 39945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/06/2023, 14:18

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0005541-35.2019.8.06.0089 SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Tenho que há questão prejudicial à perquirição acerca do cumprimento do benefício concedido. Trata-se de Procedimento Criminal instaurado em desfavor do réu KLEITON FERREIRA DE LIMA por infração ao artigo 310 do Código de Trânsito Bra

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:30

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 21:32

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 21:31

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 21:35

DESPACHO

•23/01/2023, 15:02

DESPACHO

•21/09/2022, 16:13

DESPACHO

•14/06/2022, 10:58

DESPACHO

•27/07/2021, 00:27

DECISÃO

•18/03/2021, 03:11

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•18/03/2021, 03:11

DESPACHO

•16/03/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 14:05

DESPACHO

•05/08/2019, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:14