Voltar para busca
3000420-05.2023.8.06.0163
Tutela Antecipada AntecedenteAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de São Benedito
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 09:06Juntada de despacho
04/03/2024, 12:55Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000420-05.2023.8.06.0163. APELANTE: LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE COCLEAR. PACIE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000420-05.2023.8.06.0163 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000420-05.2023.8.06.0163. APELANTE: LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. DESPACHO Á douta Procuradoria Geral de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de outubro de 2023. DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).
23/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 14:24Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 14:22Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/10/2023, 16:35Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2023, 09:37Juntada de Petição de apelação
26/09/2023, 09:48Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69300495
25/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69300495
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000420-05.2023.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MENEZES DE SOUZA - CE9747 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar promovida por Lucas Gabriel Fernandes do Nascimento, menor, representado por sua genitora, em face do Estado do Ceará. Alega a autora que possui anacu
22/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69300495
21/09/2023, 13:22Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 11:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/12/2023, 10:13
DESPACHO
•28/11/2023, 12:43
DESPACHO
•20/10/2023, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2023, 14:22
SENTENÇA
•19/09/2023, 20:27
DECISÃO
•28/07/2023, 14:58
DESPACHO
•23/05/2023, 13:26