0010606-68.2017.8.06.0028

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA

Reu

RAFAEL ROCHA LAVOR

CPF 042.***.***-54

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MARCELO DE FREITAS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/CE 34458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 09:38

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010606-68.2017.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: JOSE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 Destinatários: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da re

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/05/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:23

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

DESPACHO

•18/02/2022, 13:44

DECISÃO

•07/10/2020, 16:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/10/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 11:32

DESPACHO

•07/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2020, 10:50

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05