3000328-83.2023.8.06.0112

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MAXWELL VALERIO CANDIDO

CPF 062.***.***-61

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE

OAB/CE 46472•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/04/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026

20/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34463604

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34463604

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34463604

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34463604

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34463604

09/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34463604

09/03/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:14

Decisão

•06/11/2025, 00:48

Despacho

•03/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 21:28

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 16:43

Sentença

•30/09/2024, 18:13

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 10:42