3000564-23.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.039,36

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:22

Juntada de despacho

29/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:41

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85939240

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85939240

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000564-23.2023.8.06.0019. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 05ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98957-9084; [email protected] Promovente: JOSE OCELIO BARBOSA MARTINS Promovido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 85322453, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais g

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85939240

23/05/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 17:03

DESPACHO

•14/10/2024, 13:13

DESPACHO

•04/06/2024, 16:44

DECISÃO

•17/05/2024, 09:53

DECISÃO

•03/05/2024, 16:32

DECISÃO

•03/05/2024, 16:32

SENTENÇA

•28/04/2024, 22:43

SENTENÇA

•28/04/2024, 22:43

DECISÃO

•19/05/2023, 14:37