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3000326-66.2023.8.06.0160
Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.293,56
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
FABIANA DE SOUZA RODRIGUES
SOPHIA RODRIGUES PINHEIRO
CPF 086.***.***-07
Advogados / Representantes
MANUELITO MELO MAGALHAES
OAB/CE 41127•Representa: ATIVO
DELANO CANCIO BRANDAO
OAB/CE 14863•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025, 12:06Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025, 09:58Juntada de Certidão
04/04/2025, 09:58Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 14:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 01:10Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:08Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:08Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18293657
27/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18293657
26/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18293657
25/02/2025, 09:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 09:30Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (REQUERENTE)
24/02/2025, 17:41Conclusos para despacho
12/02/2025, 10:52Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17566634
12/02/2025, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025, 14:33Documentos
Decisão
•24/02/2025, 17:41
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•28/01/2025, 17:54
Despacho
•09/08/2024, 20:33
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 10:58
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 10:58
Sentença
•08/04/2024, 19:20
Despacho
•01/08/2023, 09:29
Decisão
•30/05/2023, 15:21
Despacho
•15/05/2023, 10:15