3019707-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE

CPF 606.***.***-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 10:56

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 13/09/2024

01/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/07/2024, 13:21

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:22

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 09:27

Outros Documentos

•26/09/2024, 17:53

Despacho

•27/06/2024, 09:10

Despacho

•06/06/2024, 23:03

Decisão

•20/05/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:39

Despacho

•11/12/2023, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:16

Despacho

•09/10/2023, 19:46

Despacho

•02/10/2023, 12:32

Despacho

•15/09/2023, 14:47

Despacho

•01/08/2023, 18:28

Decisão

•24/07/2023, 18:11

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 12:44

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 12:44