0050125-45.2020.8.06.0028

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

VICTOR SOUSA MUNIZ

CPF 024.***.***-66

Autor

ADRIANO ARAUJO ROCHA

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ofício

11/03/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de ofício

24/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050125-45.2020.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: VICTOR SOUSA MUNIZ e outros POLO PASSIVO: Antonio Flavio da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO - CE34076 Destinatários: CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO - CE34076 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSER

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:55

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2023, 20:31

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:11

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:49

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:20

DESPACHO

•06/09/2021, 12:21

DECISÃO

•25/06/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 22:10