3019648-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.531,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ROSENI DE OLIVEIRA

CPF 971.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 10:08

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11290709

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11290709

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290709

13/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:13

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Decisão

•11/12/2023, 06:42

Despacho

•26/09/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 15:39

Sentença

•29/08/2023, 11:27

Despacho

•28/07/2023, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:46

Despacho

•09/06/2023, 22:56

Decisão

•23/05/2023, 09:33