0050650-90.2021.8.06.0028

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EVANDRO RUI NASCIMENTO LOUZADA

CPF 753.***.***-91

Reu

DANIEL LOUSADA ROCHA

CPF 213.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO CARMO

OAB/CE 5825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050650-90.2021.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: EVANDRO RUI NASCIMENTO LOUZADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO CARMO - CE5825 Destinatários: JOAO FRANCISCO CARMO - CE5825 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este exp

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:10

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 22:47

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/05/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 09:05

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 22:47

SENTENÇA

•19/05/2023, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:16

DESPACHO

•29/08/2022, 12:46

DESPACHO

•04/10/2021, 10:17