0267322-76.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.186,94

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVI MELO MONTENEGRO

CPF 010.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA THEREZA GRACA MARCELO

OAB/CE 19246•Representa: ATIVO

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ 157193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194792647

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194792647

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194792647

16/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES CHAGAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:02

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 178539635

24/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 18:00

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 13:55

Sentença

•14/10/2025, 12:20

Despacho

•23/06/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 13:57

Sentença

•09/06/2025, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 10:47

Despacho

•29/08/2024, 11:45

Despacho

•05/08/2024, 22:26