3000305-87.2023.8.06.0064

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.350,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195223196

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195223196

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195223196

13/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:38

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 20:39

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:37

Processo Reativado

19/12/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:59

Sentença

•07/03/2026, 16:07

Decisão

•04/02/2026, 20:39

Despacho

•22/01/2026, 12:04

Decisão

•04/08/2025, 15:03

Decisão

•11/06/2025, 11:03

Decisão

•29/05/2025, 06:22

Despacho

•22/05/2025, 16:09

Despacho

•17/02/2025, 15:13

Despacho

•30/01/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 20:13

Despacho

•26/10/2024, 11:34

Despacho

•03/10/2024, 09:27

Despacho

•13/08/2024, 13:38

Decisão

•01/08/2024, 14:02