0185816-49.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.678,59

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DENIS ANDRE CARVALHO DE VASCONCELOS

CPF 600.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE

OAB/CE 8663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:55

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 37020657/37020658, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, exting

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:20

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 00:45

Documentos

DESPACHO

•29/06/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:26

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 07:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2021, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 22:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 22:52

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•15/09/2020, 10:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/07/2020, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2019, 10:40