0218657-92.2022.8.06.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.050,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JERONNICO CANDIDO DO NASCIMENTO

CPF 014.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:13

Juntada de Certidão

10/07/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de JERONNICO CANDIDO DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou documentos ID 49285452, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do a

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:47

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 16:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/08/2022, 07:52

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 17:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 19:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 19:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2022, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 21:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2022, 16:12