3000582-09.2021.8.06.0118

Apelação CriminalPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO EMERSON BEZERRA BARROS

CPF 010.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/CE 23849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/11/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 04/11/2022

14/11/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON BEZERRA BARROS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:04

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:35

Conhecido o recurso de ANTONIO EMERSON BEZERRA BARROS - CPF: 010.119.893-01 (APELADO) e não-provido

30/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 09:34

Documentos

DECISÃO

•30/09/2022, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2022, 16:39

DESPACHO

•27/07/2022, 10:51

DESPACHO

•04/05/2022, 21:21

SENTENÇA

•10/04/2022, 12:56

DECISÃO

•17/02/2022, 08:57

DESPACHO

•29/06/2021, 14:09

DESPACHO

•13/05/2021, 10:15