3020289-52.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.339,09

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GILMAR LIMA FREITAS

CPF 896.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128045281

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128045281

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128045281

05/12/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2024, 14:10

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:02

CERTIDÃO

•23/10/2023, 12:38

DESPACHO

•05/10/2023, 09:27

DESPACHO

•23/05/2023, 16:29