0221547-04.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221547-04.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinár

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221547-04.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221547-04.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA RECORRIDO: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAUDE, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0221547-04.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ranny Bery Radamez de Souza Silva em face do Estado do Ceará e outros, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7422750. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA Recorrido(a): FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0221547-04.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado (ID 7422754), interposto por Ranny Bery Radamez de Souza Silva, em desfavor do Estado do Ceará e da Fundação Getúlio Vargas

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:28

Documentos

DESPACHO

•15/06/2023, 16:00

DECISÃO

•07/06/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:43

SENTENÇA

•18/05/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 18:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2022, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 21:46