0262519-16.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.688,20

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:42

Juntada de despacho

09/11/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262519-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LEILIARIA MAIA LEMOS MACEDO RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0262519-16.2022.8.06.0001 RECORRENTE: LEILIARIA MAIA LEMOS MACEDO REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL REC

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: LEILIARIA MAIA LEMOS MACÊDO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0262519-16.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Instituto Dr. José Frota - IJF em face de Leiliaria Maia Lemos Macêdo, o qual visa a reforma da sentença de ID. 7228026. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resol

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:33

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária ajuizada pela parte autora Leiliaria Maria Lemos Macedo, em face do Instituto Dr. José Frota, cuja pretensão consiste em receber o adicional por tempo de serviço (anuênio) correspondente ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e ao pagamento das

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:12

DESPACHO

•30/06/2023, 10:52

DECISÃO

•23/06/2023, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:04

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2022, 23:22