0270017-03.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LETYCIA PARENTE GOMES

CPF 622.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 20:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LETYCIA PARENTE GOMES REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, infere-se: a) Como pedido mediato: a.1) a concessão da tutela de urgência, para determinar que a parte ré seja submetida a exame de avanço em um dos Centros de E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0270017-03.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:14

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:22

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 06:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:14

SENTENÇA

•22/05/2023, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 20:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2021, 18:30