0219295-28.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAQUEL DANTAS DE LIMA

CPF 061.***.***-37

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27001344

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27001344

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 10:27

Decisão

•20/03/2024, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 19:09

Despacho

•12/01/2024, 07:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:35

Despacho

•15/09/2023, 19:37

Despacho

•14/07/2023, 08:25

Despacho

•23/05/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 16:40

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 16:40

Sentença

•16/05/2023, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 18:47