0208653-93.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.017,08

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANAILTON FERREIRA VIEIRA

CPF 621.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:11

Juntada de despacho

18/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de recurso

09/06/2023, 15:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANAILTON FERREIRA VIEIRA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0208653-93.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Cuidam os autos de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ANAILTON FERREIRA VIEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ requerendo, em suma, ser matriculado no Curso de Habilitação a Sargento - CHS/2022, eis q

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:19

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:57

Despacho

•09/08/2024, 17:16

Despacho

•23/07/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 17:19

Sentença

•22/05/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 10:04