0252464-06.2022.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EDNA MARTINS

CPF 794.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO

OAB/CE 14663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:53

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 22:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:47

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 22:36

Despacho

•03/03/2026, 13:06

Despacho

•22/01/2026, 23:13

Sentença

•28/10/2025, 22:14

Despacho

•09/07/2025, 12:16

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•16/05/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 17:36