0006108-78.2018.8.06.0161

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 27.413,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES AMANCIO

CPF 378.***.***-72

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição inicial

01/08/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente processo estava suspenso por força de decisão interlocutória proferida por este relator, que determinou o sobrestamento da tramitação do feito em função do IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, em que se discute a validade de contratação por pessoa analfabeta sem instrumento público de procuração. Ocorre que, nos autos do IRDR, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção do STJ decidiu o seguinte: A Segunda Seção, por m

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 04:04

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 09:51

Mov. [37] - Certidão emitida

12/07/2021, 15:46

Mov. [36] - Documento

14/06/2021, 11:59

Mov. [35] - Documento

14/06/2021, 11:59

Mov. [34] - Documento

14/06/2021, 11:59

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital

22/10/2020, 08:47

Mov. [32] - Remessa: Núcleo de Digitalização.

17/07/2020, 21:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 16:42

Despacho

•23/05/2023, 21:06

Despacho

•09/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:59

Despacho

•14/06/2021, 11:59

Despacho

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Sentença

•14/06/2021, 11:59

Despacho

•14/06/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:59