0274926-25.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.611,79

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE DE FATIMA DOS ANJOS

CPF 010.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135935624

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135935624

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135935624

19/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:32

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129468574

16/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:21

Despacho

•14/02/2025, 15:52

Decisão

•10/12/2024, 10:27

Despacho

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•06/08/2024, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 16:51

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/04/2022, 16:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/03/2022, 16:43

Sentença (Outras)

•16/12/2021, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 09:26

Documentos Diversos

•07/01/2021, 17:11