0213194-09.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.587,78

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS LIMA

CPF 626.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002•Representa: ATIVO

RANIERI DAGER ROSA COSTA

OAB/CE 34447•Representa: ATIVO

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 10:35

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 19:12

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 26938621

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 26938621

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938621

20/08/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

13/08/2025, 20:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 20:06

Despacho

•16/07/2025, 15:12

Despacho

•18/06/2025, 16:18

Decisão

•22/04/2025, 18:01

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Sentença

•17/03/2025, 11:31

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Sentença

•18/11/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 19:55