0208992-23.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.851,76

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUSA

CPF 260.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 05/03/2026

13/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 189921684

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189921684

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 21:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189921684

11/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:00

Documentos

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 16:30

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 16:30

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 16:30

Sentença

•28/01/2026, 13:05

Despacho

•24/11/2025, 11:20

Decisão

•13/03/2025, 17:04

Despacho

•16/01/2024, 15:58

Decisão

•04/07/2023, 15:34

Despacho

•16/05/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/06/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 19:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2021, 10:53