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3000263-08.2022.8.06.0053
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Camocim
Partes do Processo
AURELIO ANICITO
CPF 615.***.***-08
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
TAP
Advogados / Representantes
RENATA MALCON MARQUES
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
CATARINA DA SILVA DIAS
OAB/BA 41523•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 11:12Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:41Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Narra o autor que realizou compra de bilhete aéreo, no entando o vôo sofreu mudança de horário, causando infortúnio na viagem realizada, dessa forma, requereu o autor que seja a empresa área condenada ao pagamento de indenização moral pelo fato. Intimado para apresentar-se em audiência una, visto que o autor só manifestou nos autos quando do ajuizamento da ação (Junho/2022), deixou passar o curso do prazo sem manifestação,
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 07:01Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2023, 16:30Conclusos para julgamento
22/05/2023, 15:26Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 15:25Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
17/04/2023, 17:40Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:45Juntada de documento de comprovação
13/04/2023, 12:07Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023, 09:37Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 09:24Juntada de ato ordinatório
04/04/2023, 17:13Documentos
SENTENÇA
•23/05/2023, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 17:13
DESPACHO
•27/06/2022, 16:20