0050438-66.2021.8.06.0029

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE FELIX SOBRINHO

CPF 143.***.***-80

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA

OAB/CE 27294•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de Enel em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de JOSE FELIX SOBRINHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050438-66.2021.8.06.0029 SENTENÇA: Vistos hoje. Verifica-se pelas informações do id. 55254214 que a requerida promoveu o refaturamento do débito nas faturas de energia da unidade consumidora titularizada pelo exequente, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, extingo a execução

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 07:43

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 07:43

DESPACHO

•16/03/2023, 09:39

DESPACHO

•13/02/2023, 11:24

DESPACHO

•07/02/2023, 13:39

DESPACHO

•09/01/2023, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2022, 17:19

DESPACHO

•20/09/2022, 21:02

DESPACHO

•02/09/2022, 19:06

DECISÃO

•11/08/2022, 16:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2022, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2022, 10:04

SENTENÇA

•22/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 10:48

DECISÃO

•02/06/2021, 20:33

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•02/06/2021, 20:33