0050026-67.2020.8.06.0063

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 36809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:02

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050026-67.2020.8.06.0063 SENTENÇA: Vistos hoje. Dispensado o relatório na forma do art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95. Decido. A espécie merece o tratamento do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isso porque a presente fase de cumprimento de sentença tramita há certo tempo, com diversos atos processuais

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/05/2023, 07:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:05

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 07:54

DESPACHO

•24/04/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:42

DESPACHO

•12/12/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 10:21

DECISÃO

•07/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:37

DECISÃO

•13/06/2022, 15:40

DESPACHO

•17/05/2022, 09:49

DESPACHO

•30/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 07:29

SENTENÇA

•10/09/2020, 16:50

CERTIDÃO

•10/09/2020, 16:50

DESPACHO

•25/08/2020, 16:41

CERTIDÃO

•25/08/2020, 16:41