0052256-87.2020.8.06.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:50

Juntada de despacho

15/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052256-87.2020.8.06.0029. RECORRENTE: FRANCISCA NEVES MENDONCA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA NEVES MENDONCA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0052256-87.2020.8.06.0029 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de recurso

05/06/2023, 16:48

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052256-87.2020.8.06.0029 SENTENÇA: Vistos hoje. Francisca Neves Mendonça opôs embargos de declaração com o fim de ver esclarecida suposta contradição incidente sobre a sentença que, segundo afirma, não se manifestou sobre o questionamento da promovente, ora embargante, referente a inadmissibilidade do processamento do feito pelo rito do juizado especial em razão da necessidade de perícia sobre o instrumento contratual. É o breve relatório. Decido. V

25/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•19/02/2024, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/12/2023, 18:39

DESPACHO

•22/11/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 08:18

SENTENÇA

•24/05/2023, 08:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 09:15

SENTENÇA

•10/04/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 10:44

DECISÃO

•20/01/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 18:34

DESPACHO

•21/09/2022, 13:58

DECISÃO

•30/09/2021, 08:09

CERTIDÃO

•30/09/2021, 08:09

SENTENÇA

•14/02/2021, 12:54

CERTIDÃO

•14/02/2021, 12:53