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3000320-29.2022.8.06.0052
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
Partes do Processo
MARIA FRANSUELICA BERNARDINO OLIVEIRA BENEDITO
CPF 937.***.***-15
NATURA COSMETICOS S/A
NATURA
NATURA COSMETICOS
NATURA COSMETICOS S/A
CNPJ 71.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CICERO LUIZ DE FRANCA
OAB/CE 32706•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/CE 24314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000320-29.2022.8.06.0052. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANSUELICA BERNARDINO OLIVEIRA BENEDITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO LUIZ DE FRANCA - CE32706-A POLO PASSIVO:NATURA COSMETICOS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Paulo Eduardo Prado - CE24314-A SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. As partes firmaram acordo extrajudicial e pugnaram por s
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000320-29.2022.8.06.0052. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANSUELICA BERNARDINO OLIVEIRA BENEDITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO LUIZ DE FRANCA - CE32706-A POLO PASSIVO:NATURA COSMETICOS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Paulo Eduardo Prado - CE24314-A SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. As partes firmaram acordo extrajudicial e pugnaram por s
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 08:23Juntada de Certidão
24/05/2023, 08:22Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 08:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 08:20Homologada a Transação
23/05/2023, 14:43Conclusos para julgamento
23/03/2023, 14:47Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 15:19Audiência Conciliação não-realizada para 16/02/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
16/02/2023, 08:44Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 16:14Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:34Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:20
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 08:20
SENTENÇA
•23/05/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 13:08
DESPACHO
•08/08/2022, 14:10