0231613-43.2022.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 511.019,01

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLADISTON SOUSA BRAGA

CPF 258.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 08:24

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de CLADISTON SOUSA BRAGA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 20767414

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 20767414

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767414

01/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de cota ministerial

30/06/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

03/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:16

Despacho

•10/05/2025, 16:53

Despacho

•26/03/2025, 10:00

Despacho

•26/02/2025, 13:02

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 15:08

Sentença

•18/01/2025, 08:55

Despacho

•11/12/2024, 10:43

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 13:41

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 13:41

Sentença

•28/11/2024, 16:30

Despacho

•04/07/2024, 16:04

Despacho

•23/01/2024, 18:36

Decisão

•23/05/2023, 17:02