3020007-14.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AFONSO FILHO NUNES LOPES

CPF 437.***.***-34

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 14/06/2023

16/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:59

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020007-14.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: AFONSO FILHO NUNES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. AFONSO FILHO NUNES LOPES, dia 22/05/2023, protocolou a presente reclamação n. 3020007-14.2023.8.06.0001 em fac

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:22