0200511-53.2022.8.06.0146

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.170,55

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ 23.***.***.0001-19

Autor

MARIA JACQUELINE TAUMATURGO SAMPAIO

CPF 472.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 25/07/2023

30/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DO VALE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA __________________________________________________________________________ Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de Maria Jacqueline Taumaturgo Sampaio. No id n° 56213499, a Prefeitura Municipal informou o adimplemento da obrigação e requereu a extinção do feito. É breve relatório. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA __________________________________________________________________________ Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de Maria Jacqueline Taumaturgo Sampaio. No id n° 56213499, a Prefeitura Municipal informou o adimplemento da obrigação e requereu a extinção do feito. É breve relatório. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 14:28