3000212-77.2023.8.06.0112

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

ANTONIO DIMAS TAVARES DOS SANTOS

CPF 041.***.***-12

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 16:52

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS TAVARES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS TAVARES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:14

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15619458

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15619458

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15619458

05/11/2024, 16:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE)

05/11/2024, 16:46

Documentos

DECISÃO

•05/11/2024, 16:46

DESPACHO

•18/09/2024, 14:17

DESPACHO

•18/09/2024, 11:29

DESPACHO

•29/08/2024, 11:39

DECISÃO

•24/05/2024, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 16:10

SENTENÇA

•28/11/2023, 11:05

DECISÃO

•14/11/2023, 12:48

DECISÃO

•23/05/2023, 20:12