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3000809-82.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MAURICIO EDUARDO ALVES SILVA
CPF 104.***.***-05
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 13:28Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 19:22Transitado em Julgado em 14/07/2023
26/07/2023, 19:21Juntada de Certidão
26/07/2023, 19:21Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 03:12Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO ALVES SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 02:12Publicado Sentença em 12/07/2023. Documento: 63732003
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURICIO EDUARDO ALVES SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000809-82.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legai
11/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63732003
11/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 15:25Homologada a Transação
10/07/2023, 15:25Conclusos para julgamento
05/07/2023, 10:58Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2023 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2023, 10:57Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 09:29Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 17:48Documentos
SENTENÇA
•10/07/2023, 15:25