0201627-84.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 56.986,39

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS

CPF 258.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

22/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:37

Publicado Intimação em 28/06/2023. Documento: 7225051

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2023, 12:58

Não conhecido o recurso de ERIKA SAMINA RODRIGUES - CPF: 643.948.753-15 (ADVOGADO)

26/06/2023, 10:57

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/05/2023, 08:12

Documentos

DECISÃO

•26/06/2023, 10:57

DESPACHO

•25/04/2023, 08:42

DESPACHO

•09/02/2023, 20:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 09:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:04