0011153-89.2015.8.06.0154

Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAO

CPF 016.***.***-01

Autor

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 11:57

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 06:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 06:49

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35109421

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35109421

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35109421

07/04/2026, 17:28

Conhecido o recurso de PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAO - CPF: 016.112.343-01 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 10:35

Despacho

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•10/12/2025, 09:33

Despacho

•06/10/2025, 15:10

Despacho

•22/08/2025, 08:46

Despacho

•22/08/2025, 08:46

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 14:14

Sentença

•23/07/2025, 07:45

Despacho

•20/05/2025, 12:52

Despacho

•20/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:46

Despacho

•15/11/2024, 17:19

Decisão

•10/07/2024, 18:03

Despacho

•27/02/2024, 20:56