3000329-58.2022.8.06.0062

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.248,87

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

FRANCISCA SANDRA VERAS DA SILVA

CPF 711.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA MOTA DE SANTANA

OAB/CE 36116•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO GIRAO NETO

OAB/CE 7862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:59

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GIRAO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28600055

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28600055

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28600055

01/10/2025, 10:16

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e provido

22/09/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/09/2025, 09:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/09/2025, 19:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 21:04

Despacho

•03/07/2025, 20:54

Despacho

•12/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 15:41

Sentença

•17/01/2025, 13:42

Despacho

•04/06/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•01/04/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•01/04/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•01/04/2024, 14:57

Sentença

•18/03/2024, 14:32

Despacho

•27/12/2023, 12:06

Despacho

•13/03/2023, 16:52