3000256-49.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUZA

CPF 091.***.***-40

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUZA

CPF 091.***.***-40

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO SALES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 12:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:33

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20579001

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20579001

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20579001

22/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 14:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE)

21/05/2025, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:14

Despacho

•29/04/2025, 13:13

Despacho

•25/02/2025, 10:23

Decisão

•11/11/2024, 16:12

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•03/09/2024, 12:05

Decisão

•29/07/2024, 09:30

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:45

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 17:09

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 17:09

Sentença

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•19/06/2023, 21:43

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 09:09

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 09:09