3000252-12.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

VANDERLI RODRIGUES DE FARIAS

CPF 026.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

VANDERLI RODRIGUES DE FARIAS

CPF 026.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 08:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de VANDERLI RODRIGUES DE FARIAS em 16/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12593236

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12593236

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12593236

22/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de ciência

22/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 15:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE)

29/05/2024, 15:37

Conhecido o recurso de VANDERLI RODRIGUES DE FARIAS - CPF: 026.912.103-08 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 15:37

DESPACHO

•23/04/2024, 11:31

DESPACHO

•04/04/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 17:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 17:11

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:35

DESPACHO

•19/06/2023, 21:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:03

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 17:27

DESPACHO

•11/04/2023, 19:54