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3000205-38.2023.8.06.0160
Apelação CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.391,50
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIETA PARENTE DE MORAES FONSECA
CPF 917.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/01/2024, 09:59Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024, 09:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:23Decorrido prazo de JULIETA PARENTE DE MORAES FONSECA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:23Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 15:08Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8321365
05/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8321365
04/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:02Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321365
01/12/2023, 11:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2023, 15:17Conhecido o recurso de JULIETA PARENTE DE MORAES FONSECA - CPF: 917.031.743-72 (APELANTE) e não-provido
30/10/2023, 17:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 16:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 8191435
19/10/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2023, 17:17
Despacho
•17/10/2023, 10:43
Despacho
•04/09/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•12/07/2023, 14:46
Intimação da Sentença
•12/07/2023, 14:46
Sentença
•10/07/2023, 20:55
Despacho
•28/03/2023, 21:25