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3000122-18.2023.8.06.0032
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
MILRIAM VERAS DE SOUSA
OAB/CE 25702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/09/2025, 18:32Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 17:19Juntada de Certidão
16/09/2025, 17:19Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:34Decorrido prazo de MILRIAM VERAS DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:28Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27142361
25/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27142361
22/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27142361
21/08/2025, 14:25Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2025, 11:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025, 14:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/08/2025, 13:58Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/08/2025, 11:58Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25935231
08/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25935231
07/08/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/08/2025, 11:10
Despacho
•06/08/2025, 11:30
Despacho
•28/03/2025, 15:53
Despacho
•16/03/2025, 03:02
Sentença
•24/07/2024, 09:23
Despacho
•12/03/2024, 17:11
Ata de Audiência de Conciliação
•22/11/2023, 13:58
Decisão
•23/05/2023, 10:47