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0159778-97.2019.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.683,54
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DEBORA MOTA DA SILVA
CPF 025.***.***-50
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 20:13Transitado em Julgado em 19/06/2023
04/07/2023, 20:13Juntada de Certidão
04/07/2023, 20:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:49Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:28Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:27Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 04:37Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEBORA MOTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0159778-97.2019.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde DEBORA MOTA DA SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEBORA MOTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0159778-97.2019.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde DEBORA MOTA DA SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEBORA MOTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0159778-97.2019.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde DEBORA MOTA DA SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 12:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 12:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 12:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 12:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 12:50
SENTENÇA
•23/05/2023, 13:22
DESPACHO
•16/03/2023, 17:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/09/2022, 11:07
DOCUMENTOS DIVERSOS
•02/06/2022, 14:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/01/2022, 23:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/09/2021, 09:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/04/2021, 22:02
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•03/12/2020, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2020, 11:56
SENTENÇA (OUTRAS)
•26/10/2020, 13:00