0202020-71.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.763,59

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA HELENA ASSUNCAO

CPF 200.***.***-87

Autor

VIVIANE DE ABREU FERNANDES

CPF 447.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 03/10/2022

08/11/2022, 09:22

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:52

Mov. [33] - Decorrendo Prazo

06/09/2022, 18:15

Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022, 18:13

Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

06/09/2022, 00:00

Mov. [30] - Expedida Certidão de Informação

02/09/2022, 16:44

Mov. [29] - Ato ordinatório

01/09/2022, 17:17

Mov. [28] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000007775, com 13 folhas.

31/08/2022, 07:30

Mov. [27] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 21:25

Mov. [26] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

23/08/2022, 23:31

Mov. [25] - Para julgamento de mérito

23/08/2022, 21:08

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251075-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/08/2022 16:51

16/08/2022, 23:11

Mov. [23] - Expedida Certidão

11/08/2022, 16:43

Mov. [22] - Expedida Certidão

11/08/2022, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:17

EMENTA

•30/08/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 19:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 10:04