0201311-02.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARCO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF 623.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 20:04

Transitado em Julgado em 19/06/2023

04/07/2023, 20:04

Juntada de Certidão

04/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:01

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO MARCO QUEIROZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0201311-02.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde FRANCISCO MARCO QUEIROZ DE OLIVEIRA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513 do CPC que o cum

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 12:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 12:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 12:54

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:22

DESPACHO

•04/11/2022, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 16:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/07/2021, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2020, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2020, 08:16