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3006996-49.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 35.800,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 16:03Conclusos para decisão
16/10/2024, 12:58Juntada de certidão
05/08/2024, 15:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006996-49.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ONOFRE MACHADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSÉ ONOFRE MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por 30/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.4941938) e o recurso protocolado no dia 13/11/2023 (ID.11684432), dentro do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a par FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3006996-49.2022.8.06.0001
22/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024, 15:27Decorrido prazo de ROGERIO MAGNO COSTA BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 09:52Decorrido prazo de THYCIANE LIMA PAIVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:04Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 77182737
16/01/2024, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77182737
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Ante o teor dos autos, determino a intimação do(a) recorrido(a), através de seu advogado/procurador, para oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei 12.153/2009. Transcurso o referido prazo, sigam os autos à douta Turma Recursal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.
15/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 77182737
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Ante o teor dos autos, determino a intimação do(a) recorrido(a), através de seu advogado/procurador, para oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei 12.153/2009. Transcurso o referido prazo, sigam os autos à douta Turma Recursal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.
15/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77182737
12/01/2024, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77182737
12/01/2024, 16:07Documentos
DESPACHO
•16/10/2024, 16:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 14:43
DESPACHO
•19/04/2024, 18:40
DESPACHO
•13/12/2023, 19:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 19:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 19:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/10/2023, 19:54
SENTENÇA
•16/10/2023, 11:59
DESPACHO
•26/06/2023, 09:35
DESPACHO
•18/05/2023, 17:02
DECISÃO
•11/01/2023, 14:50